DIREITO DAS FAMÍLIAS

Pacto antenupcial (regime de bens)

Casamento (deveres e obrigações)

Anulação de casamento (hipóteses e prazos)

Separação de corpos

Separação e divórcio

Partilha de bens

Alimentos entre cônjuges (inclusive compensação econômica)

Guarda, visitação e alimentos de filhos

Revisional de alimentos

Defesa bem de família

União estável (inclusive relação homoafetiva)

Violência doméstica (Lei Maria da Penha)

Alienação parental

Tutela de menores

Curatela

Investigação de paternidade

Adoção

Suspensão poder familiar

Ação declaratória de ausência (quando uma pessoa desaparece)

Outros